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Autor
Língua
Título
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ALESSANDRA DIAS BAIAO GOMES
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[pt] A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CAPACIDADE DE AGIR EM SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS [en] CHILDREN AND ADOLESCENTS: HUMAN DIGNITY AND THE ABILITY TO ACT ON EXISTENTIAL LEGAL SITUATIONS
2
BIANCA KREMER NOGUEIRA CORREA
pt
[pt] DIREITO E TECNOLOGIA EM PESPECTIVA AMEFRICANA: AUTONOMIA, ALGORITMOS E VIESES RACIAIS [en] LAW AND TECHNOLOGY IN AMEFRICAN PERSPECTIVE: AUTONOMY, ALGORITHMIC BIAS AND RACIALITY
3
CARLOS ANTÔNIO PETTER BOMFÁ
pt
[pt] O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS ENTES FEDERADOS EM DEMANDAS JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO [en] THE CALLING THE FEDERATE AGENTS IN TRIAL DEMANDS OF SUPPLY OF HIGH COST MEDICINE
4
CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
pt
[pt] MENIN-S: NOVAS ACEPÇÕES PARA A CONSCIÊNCIA DO EU A PARTIR DO DIREITO À INTERSEXUALIDADE [en] LA--IES: NEW MEANINGS TO THE CONSCIOUSNESS OF SELF FROM THE RIGHT TO INTERSEXUALITY
5
CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA
pt
[pt] CORPO-AFETO: A CONSTRUÇÃO DE UMA MATRIZ BINÁRIA DE GÊNERO NAS DINÂMICAS DA ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [en] AFFECT(IVE) BODY: THE CONSTRUCTION OF A GENDER BINARY MATRIX THROUGH THE DYNAMICS OF ADOPTION IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO
6
CAROLINA MENDES FRANCO
pt
[pt] PROTEÇÃO E ACESSO A DIREITOS DAS MINORIAS EM PESQUISAS EM SAÚDE: COMPARAÇÃO BRASIL-FRANÇA [en] PROTECTION AND ACCESS TO MINORITY RIGHTS IN HEALTH RESEARCH: BRAZIL-FRANCE COMPARISON [fr] LA PROTECTION ET L ACCÈS AUX DROITS DES MINORITÉS DANS LES RECHERCHES EN SANTÉ: COMPARAISON BRÉSIL-FRANCE
7
EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
pt
[pt] A INTERNET DAS COISAS: PRIVACIDADE E ÉTICA NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE [en] THE INTERNET OF THINGS: PRIVACY AND ETHICS IN THE AGE OF HYPERCONNECTIVITY
8
FABIO NEFFA ALCURE
pt
[pt] PROBLEMAS ATUAIS DAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS: RESULTADOS ALCANÇADOS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS [en] CURRENT PROBLEMS OF RENTAL RELATIONSHIP: RESULT ACHIEVED FROM THE DIRECT AND INDIRECT USE OF CONSTITUTIONAL RULES
9
FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO
pt
[pt] ESTUDO DE CASO: A VALIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA DO DEVER DE INDENIZAR INSERIDA EM UM ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS [en] THE VALIDITY OF A LIMITATION OF LIABILITY CLAUSE INSERTED IN A DATA PROCESSING AGREEMENT
10
FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO
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[pt] VIOLÊNCIA URBANA E OMISSÕES ESTATAIS: DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [en] URBAN VIOLENCE AND STATE OMISSIONS: FROM IRRESPONSIBILITY TO RESPONSIBILITY: AN ANALYSIS OF STATE LIABILITY S TRANSFORMATIONS UNDER THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY
11
FREDERICO BOGHOSSIAN TORRES
pt
[pt] PROTEÇÃO DE DADOS NAS CIDADES INTELIGENTES [en] DATA PROTECTION IN THE SMART CITIES
12
GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
pt
[pt] A CLÁUSULA TAKE OR PAY E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS DE ENERGIA [en] TAKE OR PAY CLAUSE AND THE APPLICATION OF THE THEORY OF EXCESSIVE ONEROSITY IN ENERGY CONTRACTS
13
IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA
pt
[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL [en] DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT
14
ISABELLA ZALCBERG FRAJHOF
pt
[pt] DIREITO À EXPLICAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS DECISÕES POR ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [en] RIGHT TO AN EXPLANATION AND DATA PROTECTION IN DECISIONS BY ARTIFICIAL INTELLIGENCE ALGORITHMS
15
JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS
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[pt] CRIATIVIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS [en] CREATIVITY, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND COPYRIGHT
16
LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL
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[pt] O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INCIPIENTE EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: INCOMPREENSÕES SOBRE O TEMA, LIMITES PARA SUA APLICAÇÃO E A DESAFIADORA EFETIVAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL [en] THE RIGHT TO OBLIVION AND THE INCIPIENT BRAZILIAN EXPERIENCE: MISUNDERSTANDINGS ABOUT THE SUBJECT, LIMITS TO ITS INCIDENCE AND THE CHALLENGING IMPLEMENTATION IN VIRTUAL ENVIRONMENT
17
LIVIA ALVES MOREIRA
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[pt] A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS POR ABANDONO AFETIVO [en] THE LEGALIZATION OF AFFECTION: THE LIABILITY OF PARENTS TOWARDS THEIR CHILDREN FOR EMOTIONAL ABANDONMENT
18
LUIZ EDUARDO CHAUVET
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[pt] REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO [en] WIDE LAND REGULATION AND SOCIAL RIGHT OF HOUSING IN URBAN SPACE
19
MARIANA DE MORAES PALMEIRA
pt
[pt] VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA JORNADA DE CONSUMO EM AMBIENTE DIGITAL [en] VULNERABILITY, HYPOSUFFICIENCY AND DATA PROTECTION IN THE CONSUMER JOURNEY IN DIGITAL ENVIRONMENT
20
MURILO RAMALHO PROCÓPIO
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[pt] PRIVACIDADE, ANONIMATO E AUTODETERMINAÇÃO: A REGULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA [en] PRIVACY, ANONIMITY AND SELF-DETERMINATION: THE REGULATION OF POLITICAL PARTICIPATION IN SURVAILANCE SOCIETY
21
NATALIA DE ANDRADE PENQUE
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[pt] ELEIÇÕES E DADOS: A CONSOLIDAÇÃO DAS CAMPANHAS ORIENTADAS POR DADOS NO BRASIL E OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS [en] ELECTIONS AND DATA: CONSOLIDATION OF DATA-DRIVEN CAMPAIGNS IN BRAZIL AND CHALLENGES OF THE ELECTIORAL LEGISLATION TOWARDS PERSONAL DATA PROTECTION
22
PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA
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[pt] A CVM E O SIGILO BANCÁRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DEVER DE PROTEÇÃO À POUPANÇA POPULAR [en] THE BRAZILIAN SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION (CVM) AND BANKING SECRECY INTO YHE BRAZILIAN CONSTITUTION: BALANCE BETWEEN THE RIGHT TO PRIVACY AND THE DUTY TO PROTECT THE SAVINGS FROM THE GENERAL PUBLIC
23
PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA
pt
[pt] A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL [en] CIVIL LIABILITY IN ARTIFICIAL INTELLIGENCE
24
PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK
pt
[pt] A INTERPRETAÇÃO DO SILÊNCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO [en] THE MEANING OF THE SILENCE IN A BUSINESS TRANSACTION
25
PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
pt
[pt] O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL [en] THE CONSENT OF THE DATA SUBJECT IN ONLINE RELATIONS: PARAMETERS FOR VALIDITY AND EXERCISE OF INFORMATIONAL CONTROL
26
PRISCILLA REGINA DA SILVA
pt
[pt] O LIVRE MERCADO DA (DES)INFORMAÇÃO E A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE [en] THE (DIS)INFORMATION MARKETPLACE AND ONLINE CONTENT MODERATION
27
RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA
pt
[pt] DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO MORADOR NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS [fr] DROIT FONDAMENTAL AU LOGEMENT: LA NÉCESSAIRE PROTECTION DU RÉSIDENT DANS LES SITUATIONS JURIDIQUES PRIVÉES [it] DIRITTO FONDAMENTALE ALL ALLOGGIO (ALL ABITAZIONE): LA NECESSARIA PROTEZIONE DEL RESIDENTE IN SITUAZIONI GIURIDICHE PRIVATE
28
RAFAEL SOARES FIRMINO
pt
[pt] SITUAÇÕES SUBJETIVAS EXISTENCIAIS DO NASCITURO [en] EXISTENTIAL SUBJECTIVE SITUATIONS OF THE UNBORN
29
RAFAELA SARTORE FURQUIM
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[pt] A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO: BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA [en] PERSONAL DATA PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT ITSELF: COMPLIANCE GUIDELINES AGAINST THE SURVEILLANCE CAPITALISM
30
SAULO HOFFMANN PRATES
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[pt] FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA BIOMÉDICA: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO OU DAS INSTITUIÇÕES E PATROCINADORES? [en] SUPPLY OF DRUGS TO PARTICIPANTS OF BIOMEDICAL RESEARCH: LEGAL LIABILITY OF THE STATE OR OF THE INSTITUTIONS AND SPONSORS?
31
YAIMARA PEREZ ALVAREZ
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[pt] O DANO MORAL COMO LESÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA: PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS CUBANO E BRASILEIRO [en] THE MORAL DAMAGE AS AN INJURY TO THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE HUMAN DIGNITY: COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THE CUBAN AND BRAZILIAN SYSTEMS
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