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Título: O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL
Autor: PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62770
Catalogação:  05/06/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62770

Resumo:
É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet? Esta pergunta, norteadora da presente dissertação, orienta o propósito deste estudo, que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de ingerência disponibilizados ao titular, busca-se traçar parâmetros condizentes ao autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais. De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, a pesquisa traz como enfoque a contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de autorizar o tratamento de dados. Acredita-se que uma maior compreensão quanto a formas devidas de controle informacional exercido pelos titulares será determinante à construção de relações de tratamento mais íntegras e confiáveis na internet.

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