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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL Autor: PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62770
Catalogação: 05/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62770
Resumo:
Título: O CONSENTIMENTO DO TITULAR DE DADOS NAS RELAÇÕES ON-LINE: PARÂMETROS PARA A VALIDADE E O EXERCÍCIO DO CONTROLE INFORMACIONAL Autor: PEDRO TEIXEIRA GUEIROS
Nº do Conteudo: 62770
Catalogação: 05/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62770@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62770
Resumo:
É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet?
Esta pergunta, norteadora da presente dissertação, orienta o propósito deste estudo,
que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm
efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a
análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de
ingerência disponibilizados ao titular, busca-se traçar parâmetros condizentes ao
autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à
autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais.
De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, a pesquisa traz como enfoque a
contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de
autorizar o tratamento de dados. Acredita-se que uma maior compreensão quanto a
formas devidas de controle informacional exercido pelos titulares será determinante
à construção de relações de tratamento mais íntegras e confiáveis na internet.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |