Título
[en] A COMPARATIVE STUDY OF INSTRUMENTS OF POLITICAL PARTICIPATION IN BRAZILIAN AND LEBANESE LAW
Título
[pt] ESTUDO COMPARATIVO SOBRE INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E LIBANÊS
Autor
[pt] FERNANDA RESENDE DJAHJAH
Vocabulário
[pt] PARTICIPACAO POLITICA
Vocabulário
[pt] SUFRAGIO
Vocabulário
[pt] DIREITO LIBANES
Vocabulário
[pt] ESTUDO COMPARATIVO
Vocabulário
[pt] DIREITO BRASILEIRO
Vocabulário
[en] POLITICAL PARTICIPATION
Vocabulário
[en] COMPARATIVE STUDY
Vocabulário
[en] BRAZILIAN RIGHT
Resumo
[pt] O presente trabalho consistirá em um estudo de direito comparado, em que serão analisados instrumentos de participação política, consagrados como tais, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês. Isto é, os meios de exercício da soberania popular, já que as constituições de ambos os Estados adotam o princípio democrático. Para isso, serão fornecidas indicações básicas atinentes aos contextos jurídicos e sociopolíticos dos dois Estados; após, identificar-se-ão as principais normas dos sistemas eleitorais e partidários dos ordenamentos jurídicos brasileiro e libanês, bem como as regras referentes ao exercício da soberania popular, mais especificamente o direito de sufrágio e a previsão de instrumentos de participação política direta. Por fim, será realizado o cotejo, tendo em mente aferir a efetividade da participação política nos dois países, a partir de suas previsões legais, principalmente quanto à amplitude dessa participação, aos instrumentos indiretos e diretos consagrados e aos mecanismos de controle adotados.
Resumo
[en] This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.
Orientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Coorientador(es)
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
BERNARDO DE OLIVEIRA
Catalogação
2014-07-14
Apresentação
2013-06-11
Tipo
[pt] TEXTO
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23210
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