Título
[pt] DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UMA APROXIMAÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PREME, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, AM A LUZ DA LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, LOSAN
Título
[en] HUMAN RIGHT TO AN ADEQUATE NOURISHMENT AND NUTRITION: UN ASSESSMENT OF THE PROGRAM FOR REGIONALIZATION OF THE SCHOOL LUNCH,PREME AT THE PRESIDENTE FIGUEIREDO, AM COUNTY, IN THE LIGHTS OF THE ORGANIC LAW FOR NOURISHMENT AND NUTRITION SECURITY, LOSAN
Autor
[pt] CELIANA BARBOSA PEREIRA
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] MUNICIPIOS BRASILEIROS
Vocabulário
[pt] ALIMENTACAO
Vocabulário
[en] HUMAN RIGHT
Vocabulário
[en] BRAZILIAN MUNICIPALITIES
Vocabulário
[en] FOOD
Resumo
[pt] O presente trabalho tem como objeto de estudo o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – Preme – instituído em 2009 no Estado do Amazonas, com o objetivo de implementar um dos aspectos centrais preconizados pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan, de 2003: a regionalização da alimentação como mecanismo para garantir uma alimentação adequada. O que se busca é conhecer em que medida este Programa, enquanto uma política pública, se alinha aos fundamentos do conceito direito humano à alimentação adequada (DHAA). A pesquisa de campo se concentra no município de Presidente Figueiredo, AM no qual já há um histórico construído de implementação do Preme. Do ponto de vista metodológico, o trabalho de pesquisa de campo se construiu a partir de uma ferramenta de análise desenvolvida pelo Consea em 2009. Este documento, ainda de circulação restrita, se intitula Guia para Análise de Políticas e Programas Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e sua utilização foi autorizada de maneira a que se realizasse um piloto de avaliação do Preme/AM e do próprio Guia. Os achados da pesquisa apontam para o fato de que permanece a necessidade de fortalecimento da Comissão de Direito Humano à Alimentação Adequada para que esta possa dar subsídios ao Preme na perspectiva da incorporação do DHAA. Pela mesma razão, há que se criar os conselhos de segurança alimentar e nutricional nos municípios que ainda não o tem, e fortalecer nos municípios que já os tenham criado.
Resumo
[en] The present work deals with the PREME, a governmental program for school meals at regional level, with focus on the Amazon state, since 2009. The goal of this program is to increment the use of regional staples in the preparation of the school lunch in order to guarantee the so called human right to an adequate nourishment and nutrition (DHAA). This concept is put forward by the LOSAN (Organic Law for Nourishment and Nutrition Security) since 2003. The purpose of this study is to know how far the concept DHAA is understood by, and implemented through, this program. The research is concentrated at the Presidente Figueiredo, AM county, which already implemented actions of the PREME. In terms of methodology, the fieldwork used as an instrument a guide produced in 2009 by the CONSEA (National Council for Nourishment and Nutrition Security). The document, entitled A Guide for the Analyses of Policies and Programs Related to Nourishment and Nutritional Security in the Perspective of the Human Rights is still classified and its utilization on this research was authorized as a pilot for evaluating the PREME/AM and the guide itself. The final considerations point out the necessity of permanent empowerment of the Commission for the Human Right to an Adequate Nourishment as a mean to provide support to the PREME in the perspective of acquiring DHAA. Furthermore, it is indicated the necessity of the creation of the equivalent councils at county level.
Orientador(es)
DENISE PINI ROSALEM DA FONSECA
Banca
DENISE PINI ROSALEM DA FONSECA
Banca
RAFAEL SOARES GONÇALVES
Banca
VALÉRIA AUGUSTA CERQUEIRA DE MEDEIROS WEIGEL
Catalogação
2011-07-13
Apresentação
2011-02-28
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17828@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17828@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17828
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