Título: | DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988 | |||||||
Autor: |
TACIELA CORDEIRO CYLLENO |
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Colaborador(es): |
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Orientador |
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Catalogação: | 18/JUN/2012 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | |||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19654 | |||||||
Resumo: | ||||||||
Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório –
sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação
dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no
que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e
à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma
contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de
interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético
que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as
propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas
e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo
e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre
interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do
presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o
processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e
efetividade dos direitos sociais no Brasil.
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