Título
[en] COMMUNICATION RIGHT AND BROADCAST REGULATION IN BRAZIL: A CRITICAL VIEW ON MONOPOLIES AND MONOLOGUES
Título
[pt] DIREITO À COMUNICAÇÃO E REGULAÇÃO PARA RADIODIFUSÃO TELEVISIVA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA AOS MONOPÓLIOS E SEUS MONÓLOGOS
Autor
[pt] EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO
Vocabulário
[pt] REGULACAO
Vocabulário
[pt] RADIODIFUSAO
Vocabulário
[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO
Vocabulário
[pt] TELEVISAO
Vocabulário
[en] REGULATION
Vocabulário
[en] BROADCASTING
Vocabulário
[en] FREEDOM OF EXPRESSION
Vocabulário
[en] TELEVISION
Resumo
[pt] Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando,
especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a
premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos
no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de
agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para
legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do
sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos
instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a
natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo
dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da
radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica
sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores
contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi,
Antonio Negri e Michael Hardt.
Resumo
[en] This work is about communication rights and its main focus is on television
broadcast regulation.It assumes that the manifestation of the rights and guaranties
of chapter V of the Brazilian Constitution demands the participation of regulatory
agencies, and in this work is shown bases for it application in the norms, doctrine
and theories. This work makes a brief history of the television broadcasting in
Brazil, and also talks about its legal forms and norms. In order to demonstrate the
democratic nature of broadcast regulationis shown a list of some communication
regulation agencies and policies around the world.Complementing this research
was made a bibliography on the political aspects of communication, with authors
such as Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e
Michael Hardt.
Orientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
ADRIANO PILATTI
Banca
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO
Catalogação
2013-02-18
Apresentação
2012-04-13
Tipo
[pt] TEXTO
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21172
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