Título
[pt] DO DEBATE À POSITIVAÇÃO: A PRESCRIÇÃO E A LIBERDADE SINDICAL NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987/1988
Título
[en] FROM DEBATE TO LAW: STATUE OF LIMITATIONS AND FREEDOM OF ASSOCIATION IN THE MAKING OF THE BRAZILIAN 1988 CONSTITUTION
Autor
[pt] TACIELA CORDEIRO CYLLENO
Vocabulário
[pt] PRESCRICAO
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
Vocabulário
[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL
Vocabulário
[pt] DIREITO DO TRABALHO
Vocabulário
[en] LAPSING
Vocabulário
[en] 1988 FEDERAL CONSTITUTION
Vocabulário
[en] CONSTITUCIONAL LAW
Vocabulário
[en] LABOR LAWS AND LEGISLATION
Resumo
[pt] Nesta dissertação, busca-se investigar todo o processo decisório –
sugestões, considerações, imposições e concessões – relativo à implementação
dos direitos sociais dos trabalhadores na Constituição Federal, especificamente no
que tange ao prazo prescricional qüinqüenal, previsto no inciso XXIX do art. sétimo e
à estrutura sindical, como disposta no artigo oitavo. Pretende-se, assim, oferecer uma
contribuição que sirva para futuras perspectivas histórico-políticas de
interpretação da letra fria do texto constitucional no que tange aos seus artigos sétimo e oitavo. A partir do estudo documental que permite apreender o processo dialético
que levou à promulgação do texto final da constituição brasileira, analisar-se-ão as
propostas iniciais, os debates que demonstram o embate de forças progressistas
e conservadoras e, finalmente, a crítica à concepção final resultante deste longo
e rico processo jurídico, histórico e social. Na maior parte dos debates sobre
interpretação constitucional, parte-se do texto constitucional. O escopo do
presente trabalho é buscar a gênese do direito positivado na CF/88, tomando-se o
processo constituinte como marco inicial da pesquisa sobre a sistematização e
efetividade dos direitos sociais no Brasil.
Resumo
[en] In this thesis, we seek to investigate all decision-making process -
suggestions, considerations and concessions - on the implementation of worker’s
social rights in the Federal Constitution, specifically with respect to the five-year
limitation period provided for in Article XXIX of the. 7 and the union structure, as
laid out in Article 8. The aim is thus to offer a contribution that will serve for
future historical and political perspectives of interpretation of the cold letter of the
Constitution in relation to Articles 7 and 8. From the documental study that allows
to understand the dialectical process that led to the promulgation of the final text
of the Brazilian constitution, shall review the initial proposals, the discussions that
demonstrate the clash of forces progressive and conservative and finally, the
criticism of the final design that resulted from this long and rich legal, social and
historical process. In most debates about constitutional interpretation, we start
from the constitutional text. The scope of this paper is to seek the genesis of
positive law in CF/88, taking the constitutional process as a landmark for the
systematic research on the effectiveness of the social rights in Brazil.
Orientador(es)
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
ADRIANO PILATTI
Banca
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
VOLIA BOMFIM CASSAR
Catalogação
2012-06-18
Apresentação
2011-09-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19654@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19654
Arquivos do conteúdo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTA DE FIGURAS PDF INTRODUÇÃO PDF CAPÍTULO 1 PDF CAPÍTULO 2 PDF CAPÍTULO 3 PDF CAPÍTULO 4 PDF CAPÍTULO 5 PDF REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PDF