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Título: O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK
Autor: PEDRO NAVARRO CESAR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9556
Catalogação:  22/02/2007 Liberação: 22/02/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9556

Resumo:
Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de construir uma teoria do raciocínio jurídico (legal reasoning) descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para apresentar a teoria parte da reconstrução racional de casos concretos pré- selecionados. A análise das decisões judiciais oferece comprovações empíricas às teses de MacCormick e também indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico: o estudo do processo de justificação judicial. É com base neste enfoque que o autor estabelece a divisão entre justificação de primeira ordem (first-order justification) e justificação de segunda ordem (second-order justification). A presente dissertação analisa apenas a justificação de primeira ordem, que está relacionada com a correção formal do raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa característica é a dedução, em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos tradicionais. Para o autor escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as variáveis do caso concreto nos componentes universais do fato operativo da regra jurídica, derivando como conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará justificada em um Estado que promove a legalidade (Rule of Law).

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
CAPÍTULO 6  PDF
CAPÍTULO 7  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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