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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK Autor: PEDRO NAVARRO CESAR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9556
Catalogação: 22/02/2007 Liberação: 22/02/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9556
Resumo:
Título: O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK Autor: PEDRO NAVARRO CESAR
Nº do Conteudo: 9556
Catalogação: 22/02/2007 Liberação: 22/02/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9556
Resumo:
Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning
and Legal
Theory com o principal objetivo de construir uma teoria
do
raciocínio jurídico
(legal reasoning) descritiva e normativa que fosse
compatível com o positivismo
jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para
apresentar a teoria parte da
reconstrução racional de casos concretos pré-
selecionados.
A análise das decisões
judiciais oferece comprovações empíricas às teses de
MacCormick e também
indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico:
o
estudo do processo de
justificação judicial. É com base neste enfoque que o
autor estabelece a divisão
entre justificação de primeira ordem (first-order
justification) e justificação de
segunda ordem (second-order justification). A presente
dissertação analisa apenas
a justificação de primeira ordem, que está relacionada
com
a correção formal do
raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa
característica é a dedução,
em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos
tradicionais. Para o autor
escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as
variáveis do caso concreto nos
componentes universais do fato operativo da regra
jurídica, derivando como
conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará
justificada em um
Estado que promove a legalidade (Rule of Law).