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Título: SECULARISM IN THE BRAZILIAN STATE, RELIGIOUS FREEDOM AND TAX IMMUNITY OF TEMPLES
Autor: BRUNO LOYOLA DEL CARO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ADVISOR
ADRIANO PILATTI - CO-ADVISOR

Nº do Conteudo: 29253
Catalogação:  23/02/2017 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29253

Resumo:
The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.

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