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Coleção Digital
Título: A LAICIDADE NO ESTADO BRASILEIRO, A LIBERDADE RELIGIOSA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Autor: BRUNO LOYOLA DEL CARO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ORIENTADOR
ADRIANO PILATTI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29253
Catalogação: 23/02/2017 Liberação: 06/03/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29253
Resumo:
Título: A LAICIDADE NO ESTADO BRASILEIRO, A LIBERDADE RELIGIOSA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Autor: BRUNO LOYOLA DEL CARO
ADRIANO PILATTI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29253
Catalogação: 23/02/2017 Liberação: 06/03/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29253
Resumo:
O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à
Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida
imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão.
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