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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: INICIATIVA POPULAR DE LEI: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LEGITIMIDADE DO DIREITO Autor: OSCAR ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17619
Catalogação: 08/06/2011 Liberação: 08/06/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17619
Resumo:
Título: INICIATIVA POPULAR DE LEI: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LEGITIMIDADE DO DIREITO Autor: OSCAR ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA
Nº do Conteudo: 17619
Catalogação: 08/06/2011 Liberação: 08/06/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17619&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17619
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o instrumento de
iniciativa popular de lei pode representar a participação dos cidadãos na
construção e manutenção do ordenamento normativo. A utilização da Teoria
Discursiva do Direito de Habermas, como marco teórico, servirá para apontar um
caminho, ressaltando como o Estado Democrático de Direito deve contar com
cidadãos que são, ao mesmo tempo, autores e destinatários das normas jurídicas.
Pretende-se demonstrar que quanto mais os indivíduos participam como autores e
destinatários na formação da legislação, discutindo autonomamente em espaços
públicos, mais fortes são as possibilidades de efetivação da democracia.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
INTRODUÇÃO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |