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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO Autor: RODRIGO MENDES CARDOSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17613
Catalogação: 07/06/2011 Liberação: 07/06/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17613
Resumo:
Título: A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO Autor: RODRIGO MENDES CARDOSO
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 17613
Catalogação: 07/06/2011 Liberação: 07/06/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17613
Resumo:
Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no
âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de
1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo
democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa.
Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas
populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com
uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos
debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até
chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de
Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates
constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto
final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as
experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos
Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas
dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara
Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as
propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a
propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o
desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.