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A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 17613
Nº da Certificação: 0822006/CA Data da Certificação: -
Título: A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO
Autor(es): RODRIGO MENDES CARDOSO
Orientador(es): ADRIANO PILATTI, FRANCISCO DE GUIMARAENS Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIANO PILATTI - PUC-RIO , FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONSTITUICAO, DEMOCRACIA, LEGISLACAO, PARTICIPACAO POPULAR
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 12/11/2010
Aceitação: 12/11/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 C268i
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Nº da Certificação: 0822006/CA Data da Certificação: -
Título: A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO
Autor(es): RODRIGO MENDES CARDOSO
Orientador(es): ADRIANO PILATTI, FRANCISCO DE GUIMARAENS Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: PPG EM DIREITO
Título Outorgado: MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
Área: TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
Banca: ADRIANO PILATTI - PUC-RIO , FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO
Vocabulário: CONSTITUICAO, DEMOCRACIA, LEGISLACAO, PARTICIPACAO POPULAR
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 12/11/2010
Aceitação: 12/11/2010
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Número de chamada: 340 C268i
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