XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATIONS IN BRAZIL Autor: ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 21215
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215
Resumo:
Título: THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATIONS IN BRAZIL Autor: ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Nº do Conteudo: 21215
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215
Resumo:
The overview of present days, where the criminality reached very high
levels, creates a huge preoccupation on the world’s population front of the
increase of specialized criminal organizations practicing felonies that reach legal
rights and fundamental rights as life. Public peace, freedom in all levels,
environment, public health, economical order, administrative integrity, the direct
vote and many others are among these rights. Front of the attack on legal
significant rights, the State, as it has been usual, searches for an emergency law
that may create penal types to solve and end the criminal actions of these
organizations in an immediate way. It occurs that such rules do not have the
power to weaken the organized crime in its financial structure and outlaw actions.
So, it has been tried to infuse in the societies the false idea of combat to the
criminal organizations in an effective way. It is inside of this reality that begins
the work treating with the origin of organized crime in Brazil as well analyzes the
main Brazilian criminal organizations. Right after, it is studied the legislation
compared the theme and the many laws that treat the criminal associations,
especially Law 9.03495 – Law of Organized Crime. It has also been realized
studies of some projects of laws in course in the National Congress about the
theme and a suggestion of law to combat the organized crime. At last, final
considerations about the theme whereof a scientific and casuistic study of the
subject.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT AND SUMMARY | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES AND ANNEX |