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Coleção Digital
Título: O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 21215
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215
Resumo:
Título: O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 21215
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21215@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21215
Resumo:
O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices
elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a
proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes
graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz
pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a
ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos.
Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado
costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e
acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre
que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que
diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir
nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira
efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do
crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações
criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema
e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei
9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns
projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma
sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às
considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico
da matéria.