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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: INSTITUIÇÕES CATÓLICAS E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÕES E HEGEMONIA NO CONTROLE SOCIAL Autor: GEOVANA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA MARIA QUIROGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16568
Catalogação: 25/11/2010 Liberação: 25/11/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16568@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16568@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16568
Resumo:
Título: INSTITUIÇÕES CATÓLICAS E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS NO RIO DE JANEIRO: ARTICULAÇÕES E HEGEMONIA NO CONTROLE SOCIAL Autor: GEOVANA SILVA
Nº do Conteudo: 16568
Catalogação: 25/11/2010 Liberação: 25/11/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16568@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16568@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16568
Resumo:
Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no
Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos
espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de
Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no
âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política,
a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de
prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as
instâncias de controle social como entidades executoras da própria política.
Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou,
como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes
instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de
política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades
católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias
deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial
teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão
pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no
Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico
em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja
Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como
fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho
Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com
observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e
extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo
empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com
conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam
para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem
dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à
dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições
católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na
Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de
seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa
experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção
no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam
de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita
pelo poder eclesiástico local.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS |