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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET Autor: ARI ALVARES PIRES NETO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12455
Catalogação: 06/11/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12455
Resumo:
Título: A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET Autor: ARI ALVARES PIRES NETO
Nº do Conteudo: 12455
Catalogação: 06/11/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12455
Resumo:
Em decorrência de transformações constitucionais, os
registradores
passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter
privado. Por essa
razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e
desvincular a atividade dos
demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado,
não só
informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a
disponibilizá-los
integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside
na privacidade dos
registros públicos em confronto com a publicidade
informativa que lhe são
inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de
uma legislação
específica em nosso país, que tutele a privacidade na
Internet, fez o pesquisador
utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as
similitudes e diferenças
das normas e instituições que protegem a privacidade de
dados pessoais na
Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a
proteção existente nos
países da common law, em especial nos Estados Unidos, com
os institutos que
visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque
metodológico é
interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas
conexas, tais como: Direito
Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o
embrionário Direito da Internet.
Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito
inerente à
informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos
nas soluções do
direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio
que perpassa pela
ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para
a pesquisa foi
através da utilização de filtros que visem depurar os dados
pessoais
disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade
sem cassar o inerente e
necessário direito à informação.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |