Título: | CONSTITUIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: A BIOPOLÍTICA DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor: |
TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA |
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Colaborador(es): |
JOSE MARIA GOMEZ - Orientador |
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Catalogação: | 06/DEZ/2011 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TESE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/ETDs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18771 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas
tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na
utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de
Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção
permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se
percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será
delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias
repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos
constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República
Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela
Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na
perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia
Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança.
Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a
experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos
governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão
lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias
agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o
auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de
certas categorias sociais, em pleno regime democrático.
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