[pt] EXCEÇÃO PERMANENTE: INTRODUÇÃO A UMA CATEGORIA PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI

[en] PERMANENT EXCEPTION: INTRODUCTION TO A CATEGORY FOR THE CONSTITUTIONAL THEORY IN CENTURY XXI

[pt] PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL

[pt] DIREITO

[pt] NORMA

[pt] REALIDADE

[pt] HERMENEUTICA

[pt] CONSTITUICAO

[en] LAW

[en] RULE

[en] REALITY

[en] HERMENEUTICS

[en] CONSTITUTION

[pt] Sobre a teoria constitucional desenvolvida na segunda metade do século XX (a teoria pós-1945) está assentada a produção teórico- dogmática hegemônica no direito constitucional brasileiro. Quer na sua matriz valorativa quer naquela direcionada por princípios e procedimentos é pressuposto que as constituições detêm uma espécie de normatividade autônoma capaz de regular a vida, harmonizando, pela via da reciprocidade, a tensão entre norma e realidade. Num momento de globalização, risco, estado de guerra, Império e neoliberalismo, entretanto, o consenso teórico alcançado com a tese da normatividade autônoma da constituição acha-se desestabilizado. Necessária sua reestruturação. A isso se propõe Exceção Permanente: introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI. A categoria exceção permanente, apresentada nesta dissertação em suas linhas introdutórias, aponta, ao invés da reciprocidade, em direção à imanência entre norma e vida, bem assim a um âmbito de indiscernibilidade em que o discurso jurídico- constitucional é redimensionado, abrindo horizontes à ação emancipatória e a uma nova compreensão da própria normatividade. Ilumina a difícil e obscura equação entre constituição e vida, encontrando-se nela chave adequada para compreender o processo histórico contemporâneo, diretivas teóricas e mecanismo para articular questões centrais da teoria constitucional, v.g., constituição, direitos fundamentais, hermenêutica constitucional e jurisdição constitucional.

[en] The constitutional theory developed in the second half of the XX century (the theory of post-1945) bounds the hegemonic theoretic- dogmatic tradition in the constitutional Brazilian Law. Whether in the valued matrix or in the one guided by principles and procedures is based on the assumption of the Constitution`s autonomous normativity that is able to regulate life, harmonizing, by the way of reciprocity, the tension between norm and reality. However, in a period of globalization, risk, war state, Empire and neo- liberalism, the theoretic consensus achieved by the autonomous normativity theory of the constitution is non-stabilized. Urging a new structure. It is the aim of Exceção Permanente: introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI. Instead of the reciprocity post-1945 theory, the permanent exception category introduce in this dissertation points in the direction to the immanence between norm and life, and to a space of indiscernability whose legal- constitutional speech is redimensioned opening new horizons to the emancipatory action and to a new comprehension of the normativity. Clarify the difficult and obscure equation between the constitution and life. As a consequence of that, it is found inside this permanent exception category an appropriated key to comprehend the contemporaneous historical process, theorical directives and mechanism to articulate central questions of the constitutional theory, v.g., constitution, fundamental rights, constitutional hermeneutic and constitutional jurisdiction.

JOSE RIBAS VIEIRA

JOSE RIBAS VIEIRA

GISELE GUIMARAES CITTADINO

RENATO DE ANDRADE LESSA

2007-05-07

2007-03-21

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9859