[pt] O FENÔMENO DA CORREÇÃO LEGISLATIVA DE DECISÃO JUDICIAL

[en] THE PRACTICE OF LEGISLATIVE OVERRIDE OF JUDICIAL DECISION

[pt] GUSTAVO ANTUNES SENGES

[pt] PODER LEGISLATIVO

[pt] CORRECAO LEGISLATIVA

[pt] RELACAO INTERPODERES

[pt] DECISAO JUDICIAL

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL

[en] LEGISLATIVE POWER

[en] LEGISLATIVE OVERRIDES

[en] INTERBRANCH RELATIONSHIP

[en] JUDICIAL DECISIONS

[en] JUDICIAL POWER

[en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION

[pt] O debate em torno da legitimidade da jurisdição constitucional em detrimento da vontade majoritária, que o Legislativo representa, tem sido objeto de estudo no direito nacional e estrangeiro. No Brasil, a expansão da jurisdição constitucional preocupa estudiosos do tema que vêem no protagonismo do Supremo Tribunal Federal riscos ao processo democrático. Neste cenário, a busca pela efetividade da Constituição, a judicialização dos direitos e as novas ameaças enfrentadas pelas sociedades contemporâneas, conferem ao Judiciário um papel ainda mais proeminente. Através do estudo de casos e da análise de alguns ordenamentos estrangeiros, a presente dissertação examina o fenômeno da correção legislativa de decisão judicial, como um meio capaz de equilibrar a sensível relação entre esses dois Poderes e restabelecer a harmonia do processo decisório constitucional.

[en] The debate about the legitimacy of judicial review to frustrate the majority s will as expressed by a democratically elected legislature has been the object of study and criticism in both national and foreign Law. In Brazil, some scholars argue that the expansion of the Supreme Court s judicial review power may undermind the democratic process itself. In this scenario, the search for effectiveness of the Constitution, the judicialization of rights and the new threats faced by contemporary societies, give the Judiciary a more prominent role. Through case studies and an analysis of foreign legal systems, this thesis examines the overrides of Supreme Court decisions by Legislature as a mean through which the equilibrium between the Judicial and Legislative branches are rebalanced and harmonized within the constitutional decision-making process.

ANA LUCIA DE LYRA TAVARES

JOSE RIBAS VIEIRA

ANA LUCIA DE LYRA TAVARES

DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO

2018-09-12

2010-05-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35059