Título
[en] A METHODIC FOR THE NATIONAL TAXATION SYSTEM: THE FEDERAL FISCAL TAXATION PROCEEDING IN THE CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM
Título
[pt] UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Autor
[pt] MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO
Vocabulário
[pt] SEGURIDADE SOCIAL
Vocabulário
[pt] PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDARIO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO
Vocabulário
[pt] CONCRETIZACAO
Vocabulário
[pt] LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL
Vocabulário
[pt] POTESTADE PUBLICA
Vocabulário
[pt] SISTEMA TRIBUTARIO
Vocabulário
[pt] NORMATIVIDADE
Vocabulário
[pt] METODICA JURIDICA
Vocabulário
[en] CONSTITUTION
Vocabulário
[en] SOCIAL SECURITY
Vocabulário
[en] FISCAL TAXATION PROCEEDING
Vocabulário
[en] CONCRETIZATION
Vocabulário
[en] PROCEDURAL LEGITIMATION
Vocabulário
[en] POTESTADE PUBLICA
Vocabulário
[en] TAXATION SYSTEM
Vocabulário
[en] NORMATIVITY
Vocabulário
[en] METHODICAL LEGAL
Resumo
[pt] A finalidade desta tese sobre o poder de polícia fiscal fazendário é propor um método de trabalho para a administração fazendária federal que atenda aos requisitos de legitimidade de suas decisões nos procedimentos fiscais, à vista das novas tarefas do estado constitucional contemporâneo brasileiro, fixadas pela CF88 no modelo de tributação estatal, o qual alterou o sistema de lançamento tributário federal.
Resumo
[en] This thesis about fiscal taxation proceedings has the purpose to offer a work methodic for the brazilian federal tax administration, to attend legitimation requirements for taxation proceedings and the new state tasks fixed for the taxation in the brazilian constitution, that has changed the federal taxation system.
Orientador(es)
JOSE RIBAS VIEIRA
Banca
JOSE RIBAS VIEIRA
Banca
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES
Banca
ADILSON RODRIGUES PIRES
Banca
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
MARCO AURELIO GRECCO
Catalogação
2018-09-11
Apresentação
2010-09-13
Tipo
[pt] TEXTO
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Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35050
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