[pt] ENTRE A RESPONSABILIDADE MORAL E A RESPONSABILIDADE LEGAL: ESCOLHA OU IMPOSIÇÃO?

[en] MORAL RESPONSIBILITY AND LEGAL RESPONSIBILITY: CHOICE OR LEVY?

[pt] RITA DE CASSIA CALDEIRAS VILAS FERNANDES

[pt] RESPONSABILIDADE

[pt] MORALIDADE DO DIREITO

[pt] TOMISMO

[en] RESPONSIBILITY

[en] MORALITY OF LAW

[en] THOMISM

[pt] O presente estudo visa oferecer uma reflexão originária sobre responsabilidade moral e responsabilidade legal. A responsabilidade moral será baseada no tomismo, especificamente na Doutrina do Duplo Efeito. Quanto à responsabilidade legal, abordaremos a moralidade do direito em Lon Fuller. No capítulo primeiro estudaremos a Doutrina do Duplo Efeito, também chamada de Teoria do Duplo Efeito, que tem as suas raízes na filosofia moral tomista, estudando as condições em que uma ação com bons e maus resultados é moralmente permissível. No segundo capítulo, estudaremos sobre o direito e sua moralidade, onde iremos tomar como base o conceito de direito natural segundo Lon Fuller. Verificaremos que Fuller considera que a qualidade do direito dependerá de sua moralidade interna. Por fim, no terceiro capítulo, baseada na obra de Lon Fuller: O caso dos exploradores de cavernas, traremos a resenha da obra e, traremos uma análise do livro sob o ponto de vista da DDE e sob o ponto de vista do Direito Penal brasileiro. Concluiremos este estudo falando sobre a escolha e sua responsabilidade moral e a responsabilidade legal e a imposição da lei.

[en] The present study aims to offer a reflection on moral responsibility and legal responsibility. Moral responsibility will be based on thomism, specifically in Doctrine of double effect. With regard to legal responsibility, we will discuss the morality of law in Lon Fuller. In the first chapter we will study the Doctrine of double effect, also known as Theory of double effect, which has its roots in thomistic moral philosophy, by studying the conditions under which an action with good and bad results is morally permissible. In the second chapter, we will study about law and its morality, where we will take as basis for the concept of natural law according to Lon Fuller. We will notice that Fuller considers that the quality of law will depend on its internal morality. Finally, in the third chapter, based on the work of Lon Fuller: The case of the exploiters of cave, we will introduce a summary of the work and an analysis of the book under the Doctrine of double effect s point of view and criminal law Brazilian s either. We will complete this study speaking of the choice and its moral responsibility and the legal responsibility and the levy of law.

DANILO MARCONDES DE SOUZA FILHO

DANILO MARCONDES DE SOUZA FILHO

EDGARD JOSE JORGE FILHO

MARCELO DE ARAUJO

2016-12-05

2016-09-12

[pt] TEXTO

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.28306