[pt] DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO DE EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

[en] PARTICIPATORY DEMOCRACY AND THE EDUCATION RIGHT: THE CONTRIBUTION OF THE PARTICIPATORY BUDGET IN THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL RIGHT OF EDUCATION IN BELO HORIZONTE-MG CITY

[pt] WILLIO CAMPOS ANSELMO

[pt] CIDADANIA

[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

[pt] DIREITO SOCIAL

[pt] EDUCACAO

[en] CITIZENSHIP

[en] DEMOCRATIC STATE

[en] SOCIAL RIGHT

[en] EDUCATION

[pt] O surgimento do Capitalismo produziu uma sociedade segmentada entre classes sociais, que em razão do conflito de interesses instaurou no seio social as lutas entre os proprietários dos meios de produção e o proletariado. O embate derivado desse conflito consubstanciou conquistas históricas determinantes das bases políticas e adventos de novos direitos. Se por um lado, a ideologia capitalista adentrou à atividade Estatal, fazendo com que as decisões políticas fossem tomadas em seu favor, de outro, o abandono das questões sociais acirrou a luta de classes. No contexto das crises cíclicas do Capitalismo, o Estado Liberal necessitava retroceder. O reconhecimento de direitos a classe trabalhadora era necessário a sua própria estabilidade, determinando a mudança do seu paradigma em Estado Social. O advento dos direitos sociais, como resultado desse acirramento, foi resultado desse retrocesso liberal, que determinado pelo embate das lutas de classes, garantia a diminuição da distância promovida entre elas. O direito educacional emergiu como um dos principais fatores responsáveis por essa diminuição, que em razão da dilatação da concepção da cidadania, criou um complexo de interação entre elas e fortaleceu as bases democráticas, geradora de uma nova concepção de participação no poder político do Estado. Diante dessa interdiciplinariedade entre Política e Direito, instâncias participativas, como o Orçamento Participativo, têm assumido grande importância na efetivação dos direitos sociais, diminuindo o traço de dependência econômica e ideológica entre as classes sociais existentes.

[en] The emergence of capitalism has made a divided society between social classes, which on grounds of conflict of interest brought within the social struggles between the owners or the means or production and the proletariat. The shock derived of this conflict has created historical politics conquests and new rights for the people. Thus, the capitalist production engaged to his State activity, taking the politics decisions on its favor, the abandonment of social issues increase the struggles of classes. In the context of the cyclical crises of capitalism, the State Liberal needed go back. The recognition or rights the working class was needed its own stability, determining the change of its paradigm on Social State. The advent of social rights as a result of that increasing was a result of this liberal backlash, which determined by the clash of the struggles of classes, guarantee the reduction of the distance between them promoted. The educational right emerged as one of the main factors responsible for that decline, owing to the expansion fo the concept of citizenship, has created a complex interaction between them and strengthened the democratic foundations, creating a new design for participation in the political power of the State. Given this relation between politic end law, participatory for such as the Participatory Budget (Orçamento Participativo), have assumed great importance in the effectiveness of social rights, reducing the trace or ideological and economic dependence between social class exist.

JOSE RIBAS VIEIRA

JOSE RIBAS VIEIRA

JOSE MARIA GOMES

MARIA CRISTINA LEAL

2009-09-08

2008-03-26

[pt] TEXTO

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14082@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14082@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14082