[en] BODY AND POWER: A LOOK AT ABORTION UNDER A HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY PERSPECTIVE

[pt] CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA

[pt] RULIAN EMMERICK

[pt] PODER

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[pt] DIREITO HUMANO

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[pt] Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema objeto de grande polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No presente estudo, que se utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do conhecimento tais como: do direito, da sociologia, da ciência política e da criminologia, buscamos analisar a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se ressaltar que a permanência da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma questão de proteção da vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder entre determinados atores sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à autodeterminação sobre o seu corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais faz que do violar os direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal prática é seletiva, uma vez que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal são oriundas dos seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e ineficaz, haja vista o irrisório número de processos pela prática do aborto, se comparada com significativas estimativas do número de abortos praticados. Conclui-se que não há qualquer relação entre a criminalização e o número de abortos praticados e que, na perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da cidadania ampliada, faz-se necessário que tal prática seja legalizada, como forma de reconhecer o feminino enquanto sujeito moral de direito.

[en] Body and power: a look at abortion under a Human Rights and Democracy perspective aims to talk about the abortion phenomenon and its criminalization from the Law point of view under influence of the democratic Government and the political development of sexual and reproducing rights as human rights. This task is an extremely hard one due to the controversial character of this matter in the Brazilian Contemporary Society. In this study (which uses elements from different areas, such as: Law, Sociology, Political Science, and Criminology), we analyze the theme under a female perspective. We want to point out that the permanent practice of abortion as a criminal act is not a life protection matter, but a political issue tangled with the political game among determined social actors. By not recognizing women´s rights upon their body, sexuality and reproduction, the Government is violating women´s Human Rights. The criminalization of such practice is selective because most of the women involved with Criminal Justice System come from poor and marginal segments of society. The judgment of this act is also ineffective due to the insignificant number of lawsuits against abortion practices if compared to the high estimate of practiced abortions. We conclude that there is no relation between criminalization and the number of abortions and also, under Human Rights, Democracy and Citizenship perspective, it is necessary that this practice become legal as a way to recognize female as a moral individual of rights.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

JOSE MARIA GOMEZ

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

VERA MALAGUTI DE SOUZA WEGLINSKI BATISTA

2007-06-14

2007-03-28

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10063@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10063