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Coleção Digital
Título: BRAZILIAN CONGRESS AND FOREIGN POLICY (1985-2005) Autor: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA REGINA SOARES DE LIMA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9572
Catalogação: 01/03/2007 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9572
Resumo:
Título: BRAZILIAN CONGRESS AND FOREIGN POLICY (1985-2005) Autor: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE
Nº do Conteudo: 9572
Catalogação: 01/03/2007 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9572
Resumo:
The work seeks to understand the role of Brazilian
Congress in foreign
policy, between 1985 and 2005, specially with regards to
its attributions in the
treaty-making process. As we reflect about this theme, we
face inevitably the
common sense idea which suggests us that Brazilian
legislative branch action
concerning foreign policy would be simply reduced to the
automatic approval of
international acts, negotiated by the Executive with ample
and total
discretionarity. This perception was developed from the
formal institutional
diminished competence of Brazilian Congress on the
subject, based on the ex post
approval of international agreements, in the face of the
Executive power in
defining foreign policy. Despite the inequality between
the two attributions, the
role of the legislative branch still needs to be analysed
more seriously. Therefore,
this direct and formal little attribution would make
possible for the members of
Congress to increase their influence over the decision-
making process of Brazilian
foreign policy.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LISTS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |