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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O CONGRESSO BRASILEIRO E A POLÍTICA EXTERNA (1985-2005) Autor: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA REGINA SOARES DE LIMA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9572
Catalogação: 01/03/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9572
Resumo:
Título: O CONGRESSO BRASILEIRO E A POLÍTICA EXTERNA (1985-2005) Autor: CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE
Nº do Conteudo: 9572
Catalogação: 01/03/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9572@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9572
Resumo:
O trabalho visa a compreender o papel do Poder Legislativo
na política
externa brasileira, entre 1985 e 2005, especialmente com
relação ao seu poder de
aprovação de tratados internacionais. Ao refletirmos sobre
esse tema, nos
defrontamos, inevitavelmente, com o senso comum de que a
atuação do
Legislativo brasileiro em política externa se reduziria a
mera chancela automática
dos atos internacionais, negociados com ampla e total
discricionariedade pelo
Executivo. Essa visão da participação do Congresso
brasileiro foi desenvolvida a
partir da constatação de sua diminuta competência
institucional formal na matéria
- aprovação ex post de acordos ou tratados internacionais -
, frente ao amplo
poder de formulação da política externa detido pelo
Executivo. Em que pese a
desigualdade das duas atribuições, o papel do Legislativo
brasileiro ainda merece
uma análise mais séria, pois, a partir desta pequena
atribuição direta e formal, os
parlamentares podem buscar aumentar sua influência sobre o
processo decisório
de política externa.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |