XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: OS EFEITOS DO FGTS NOS RENDIMENTOS DO TRABALHADOR FORMAL Autor: DANIEL STRAUSS VASQUES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GUSTAVO MAURICIO GONZAGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 7400
Catalogação: 01/11/2005 Liberação: 01/11/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7400&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7400&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7400
Resumo:
Título: OS EFEITOS DO FGTS NOS RENDIMENTOS DO TRABALHADOR FORMAL Autor: DANIEL STRAUSS VASQUES
Nº do Conteudo: 7400
Catalogação: 01/11/2005 Liberação: 01/11/2005 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7400&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=7400&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.7400
Resumo:
A legislação brasileira obriga trabalhadores a pouparem
parte de seus
rendimentos em contas do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço
(FGTS). Essas contas rendem juros abaixo dos de mercado e
têm liquidez
limitada. Essa dissertação propõe um modelo para a análise
dos efeitos
que o FGTS causa nos rendimentos do trabalhador. Para
isso, dividimos
os rendimentos do trabalhador em duas porções, o salário
líquido e as
verbas rescisórias, sobre as quais a introdução do FGTS
pode exercer
efeitos distintos. Do modelo, extraímos que o FGTS diminui
o salário dos
trabalhadores formais e que, proporcionalmente, maior será
essa diminuição
quanto maior for a probabilidade de demissão do empregado.
Tal resultado
advém do fato de que o empregador, ao provisionar para o
pagamento das
verbas rescisórias no futuro, se beneficia do diferencial
entre a remuneração
das contas-vinculadas e os juros vigentes. Já o efeito do
FGTS sobre o
rendimento do trabalhador, quando se leva em conta também
a expectativa
das verbas rescisórias, é ambíguo. Se, por um lado, há um
prejuízo para
o trabalhador proveniente da baixa remuneração do saldo de
sua conta,
por outro, sobre todas as verbas do FGTS - depósitos
mensais, resgate
e multa - não incidem quaisquer tributos, para débito do
empregado ou
empregador. Dessa maneira, o FGTS poderia aumentar o
rendimento do
trabalhador. Finalmente, utilizando as modificaçõees
introduzidas pela Lei
Complementar 110 de 2001, que celebrou o Acordo do FGTS,
encontramos
alguma evidência empírica que, de fato, o FGTS diminui
salários dos
trabalhadores formais.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E CONTEÚDO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E APÊNDICES |