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Título: PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Autor: LUCIANA AZEVEDO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA - ORIENTADOR
LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 65968
Catalogação:  01/02/2024 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65968

Resumo:
A dissertação em questão versa sobre o Programa Conservador de Águas (PCA) do Município de Casimiro de Abreu, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ). O programa foi regulamentado pelo Decreto 298/2014, porém, não foi implementado. Entretanto, a atual gestão municipal sinaliza interesse em sua implementação. Assim, este trabalho tem como objetivo geral contribuir para o Programa Conservador de Águas de Casimiro de Abreu, com foco na gestão técnica e financeira para a governança a longo prazo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram aplicados instrumentos metodológicos de ordem qualitativa, a partir do levantamento teórico e atividades de campo, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram aplicadas a gestores de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e PCA, por exemplo. Os resultados contribuem para o programa, sobretudo a partir de três pontos de atenção para a condução da governança a longo prazo, a saber: (I) Inclusão de atores diversificados na constituição dos arranjos institucionais; (II) Fortalecimento da governança ancorado em instrumentos legais, a partir de uma fonte jurídica que regulamente um fundo de recursos financeiros e; (III) acesso a recursos financeiros que assegurem a perenidade dos pagamentos, caracterizando a manutenção dos serviços ambientais na área de atuação do projeto. Constata-se que para a gestão da governança do PCA, o arranjo institucional do programa deve ser ampliado e diversificado. Conclui-se que para assegurar subsídios financeiros a longo prazo, são viáveis os recursos advindos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da tarifa de água municipal.

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