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Título: EL CONCEPTO DE SAFE THIRD COUNTRY: OBSTÁCULOS A LA PROTECCIÓN DE LOS REFUGIADOS A LA LUZ DE LOS SISTEMAS INTERAMERICANO Y EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS
Autor: VITORIA WESTIN BARROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLORIAN FABIAN HOFFMANN -
Nº do Conteudo: 65490
Catalogação:  15/12/2023 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
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Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490@2
Referência [es]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65490@4
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65490

Resumo:
El presente estudio tiene como objetivo comprender el desarrollo del concepto de safe third country (tercer país seguro) y sus consecuencias para la protección internacional de los refugiados, a partir del principio de non-refoulement (principio de no devolución). Se busca analizar cómo dicha idea está siendo aplicada por los Estados, a través de tratados internacionales con el propósito de trasladar solicitantes de refugio a terceros países supuestamente seguros. Además, la investigación analiza la jurisprudencia de los Sistemas Interamericano y Europeo de Derechos Humanos sobre las devoluciones de refugiados y migrantes, así como el diálogo entre cortes internacionales sobre este tema, especialmente a la luz de las especificidades regionales del continente americano. Por lo tanto, el trabajo demuestra que las políticas de los países basadas en la noción de safe third country son mecanismos para transferir sus responsabilidades con relación al refugio y representan obstáculos para garantizar los derechos humanos de los refugiados.

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