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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL Autor: ALINE DI RENNA VIANNA BRUM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64748
Catalogação: 09/11/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64748
Resumo:
Título: CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL Autor: ALINE DI RENNA VIANNA BRUM
Nº do Conteudo: 64748
Catalogação: 09/11/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64748@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64748
Resumo:
Entre 06 de abril a 20 de julho de 1994, após a queda do avião que
transportava, dentre outros passageiros, o então presidente de Ruanda,
Juvenal Habyarimana, ocorreu um dos maiores genocídios da história
contemporânea, o genocídio em Ruanda. De forma organizada e
sistemática, estima-se que entre 800.000 a 1.000.000 pessoas, tutsis em
especial, tenham sido exterminadas. Através da Resolução número 955/94, o
Conselho de Segurança da ONU demonstrou preocupação com as graves
violações do Direito Internacional Humanitário, ocorridas no território
ruandês. Nesse sentido, foi criado o Tribunal Penal Internacional para
Ruanda (TPIR), com mandato para apurar os crimes praticados durante o
genocídio daquele país e punir os responsáveis por estes crimes. O
presente estudo tem por objetivo verificar as contribuições do TPIR para o
Direito Internacional Penal e a Justiça Penal Internacional. Verificou-se que
o TPIR auxiliou na definição e elaboração de diversos conceitos sobre os
crimes internacionais centrais previstos no Estatuto do TPIR e na
Convenção de Genocídio de 1948. Ainda, produziu farta jurisprudência e
grande corpus de direito material e processual, e efetuou a
responsabilização dos grandes líderes do genocídio em questão. Desta
forma, contribuiu para a evolução do Direito Internacional Penal e também
para a criação de um Tribunal Penal Internacional Permanente.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |