XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY UNDER THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW PERSPECTIVE Autor: ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ADVISOR
ANDERSON SCHREIBER - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 64082
Catalogação: 25/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64082
Resumo:
Título: THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY UNDER THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW PERSPECTIVE Autor: ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA
ANDERSON SCHREIBER - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 64082
Catalogação: 25/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64082@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64082
Resumo:
The traditional concept of the social function of the company,
currently predominant in Brazilian doctrine and jurisprudence, presents an
understanding focused on wealth circulation and jobs generation. Although such
understanding reflects a relevant aspect of the social function of the company, it
does not exhaust its content when understood from a constitutionalization of private
law perspective. In this sense, following the historical evolution that demonstrated
the need to promote the conciliation of private autonomy with the ideals of social
solidarity, and the consequent process of functionalization of legal institutions, it is
necessary to review the idea underlying such a relevant principle to encompass
other dimensions beyond the socioeconomic perspective that characterizes it today.
Therefore, it is necessary to recognize that the social function of the company
principle imposes the obligation that the business activity is carried out in a way
that promotes values and constitutional principles, especially human dignity. The
entrepreneur s personal project must be harmonized with the equal right of all
individuals to have their own personal life projects respected. From this perspective,
the present work points out other dimensions that must be inferred from the social
function of the company interpreted in the light of the Brazilian constitution. And
based on this new conception, it proposes concrete consequences for administrators
who do not observe such an important principle.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |