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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: LEGAL INTERPRETATION: RECONSTRUCTION, REFLECTIONS AND CRITICISMS OF THE ASSUMPTIONS OF THE GENOVESA SCHOOL Autor: PATRICK LUIZ MARTINS FREITAS SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIAN VARJAO SGARBI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 64027
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64027@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64027@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64027
Resumo:
Título: LEGAL INTERPRETATION: RECONSTRUCTION, REFLECTIONS AND CRITICISMS OF THE ASSUMPTIONS OF THE GENOVESA SCHOOL Autor: PATRICK LUIZ MARTINS FREITAS SILVA
Nº do Conteudo: 64027
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64027@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64027@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64027
Resumo:
The Genoa School on Legal Interpretation, for some, or Genoese Legal
Realism, for others, is an Italian theoretical current that sheds light on a series of
problems involving legal interpretation; especially those linked to the interpreter s
discretion when interpreting a normative document. This work reconstructs the most
consistent interpretive legal problems that generated the School s concerns, and
presents the main reflections of the authors linked to it. Its main foundations are: the
skeptical attitude towards legal interpretation and the analytical consequences:
separation between text and norm and the need for depoliticization of the judges. In
this work, the main arguments that mark a block of positions of the authors of the
School, that remain with criticisms and that mark the Genoese thought are presented.
These are: the creation of a meta-theoretical and meta-jurisprudential model of law
analysis; the clarification of the discussions between legal formalism and interpretive
skepticism; criticisms of moral objectivism; the analytical separation between text
and standard; critical reflection on the traditional model of separation of powers and
the notions and concepts of system, decision, weighting and discretion as limitations
of the politicization of the judiciary.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |