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Coleção Digital
Título: PAPER PARKS AND ENVIRONMENTAL COMPENSATION: AN INSTITUTIONAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. Autor: VALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RODRIGO PENNA FIRME PEDROSA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 63843
Catalogação: 30/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63843@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63843@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63843
Resumo:
Título: PAPER PARKS AND ENVIRONMENTAL COMPENSATION: AN INSTITUTIONAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. Autor: VALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA
Nº do Conteudo: 63843
Catalogação: 30/08/2023 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63843@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63843@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63843
Resumo:
This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object
the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution
in supporting the management of the National System of Conservation Units
(SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms
that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio
de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This
research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current
importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the
mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by
environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to
contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin,
methodology, destination and effectiveness of resources arising from
Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund
(FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of
environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for
the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the
financial and political dynamics of the application of the tool in the context of
environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro.
A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil,
as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional
policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the
application of the mechanism were also collected and organized, as well as data
related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro,
which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the
arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us
to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the
application of the CA modality under study does not directly benefit the
environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and
qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main
problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for
the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case
study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the
institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of
environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the
territorial network of the SNUC.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |