XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: TEORIAS CAUSAIS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Autor: ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 63002
Catalogação: 23/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63002@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63002@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63002
Resumo:
Título: TEORIAS CAUSAIS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Autor: ANNA PAULA DE MESQUITA PINTO LOPES
Nº do Conteudo: 63002
Catalogação: 23/06/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63002@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63002@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63002
Resumo:
A responsabilidade civil é uma das áreas do direito com evolução mais célere, na
medida em que os eventos que dão ensejo à sua efetividade refletem a vida em
sociedade. É principalmente a forma como a sociedade vem modificando suas
relações que interfere na forma como são configurados os requisitos para aferição
da responsabilidade, dentre eles o nexo de causalidade e suas hipóteses de
interrupção. A teoria do nexo de causalidade direto e imediato exsurge do que
dispõe o artigo 403 do Código Civil, não obstante o referido artigo não disponha
expressamente sobre a existência de um nexo de causalidade para aferição da
responsabilidade civil e como este elo entre o ato e o dano deve ser compreendido.
Só que foi com base no referido artigo que a doutrina e jurisprudência construíram
o entendimento de que o responsável pela compensação de um dano injusto deverá
ser aquele em relação ao qual a conduta (ato ilícito) ensejou diretamente no dano
injusto suportado pela vítima. Os entendimentos até então consolidados sobre como
interpretar a existência do nexo de causalidade e a sua extensão, no entanto, por
vezes divergem ao se basear em uma análise histórica do requisito ou incorporar
considerações adicionais pautadas na intenção de trazer efetividade à proteção
conferida pelo legislador pátrio ao instituir o dever compensatório e relevantes
princípios fundamentais na Constituição Federal. Esse estudo tem o propósito de
analisar a evolução histórica do requisito no âmbito da responsabilidade civil
brasileira a partir das teorias de causalidade, considerando as mais atualizadas
interpretações quanto à vigente teoria da causalidade direta e imediata e o
entendimento contemporâneo dos autores de direito civil brasileiro e da
jurisprudência, com ênfase nos mais recentes parâmetros de interpretação para
configuração da causalidade na responsabilidade civil frente à diversas naturezas
de dano e circunstâncias fáticas, especialmente no âmbito da responsabilidade civil
por dano ambiental. Propõe também a análise da responsabilidade civil através das
perspectivas dos princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira na
proteção de direitos fundamentais, compreendendo-se o instituto da causalidade
como aquele apto a dar efetividade constitucional a partir das disposições
legislativas infraconstitucionais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |