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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autor: EDUARDO PONCE DA COSTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62507
Catalogação: 12/05/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62507
Resumo:
Título: INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR: ESTUDO SOBRE AS JURISPRUDÊNCIAS DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autor: EDUARDO PONCE DA COSTA
Nº do Conteudo: 62507
Catalogação: 12/05/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62507@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62507
Resumo:
A proteção do membro do Poder Legislativo no tocante às suas opiniões, palavras
e votos, por meio da inviolabilidade parlamentar, apresenta relevantes raízes
históricas, presença em inúmeros ordenamentos jurídicos e finalidades essenciais
para o Estado Democrático de Direito, sobretudo, com atenção ao postulado da
separação de poderes e à teoria da representação popular. Essa essencialidade ao
sistema jurídico suscita debates a respeito dos seus contornos, sejam aqueles
tracejados pelas normas constitucionais, sejam aqueles delineados pelas Cortes.
Diante disso, pretende-se analisar como a jurisprudência de dois importantes
tribunais, com competências em matéria constitucional, vêm se posicionando e
definindo ou não parâmetros e limites à inviolabilidade parlamentar. São eles: o
Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Colombiana. De ambas as
Cortes, parte-se de um exame desde a promulgação da Constituição brasileira de
1988 e da Constituição colombiana de 1991 até os últimos julgamentos realizados
em 2022.
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NA ÍNTEGRA |