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Título: MECHANISMS TO SUPPORT THE EXERCISE OF AUTONOMY BY THE-HYPER-VULNERABLE OLDER PEOPLE
Autor: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 61926
Catalogação:  03/03/2023 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61926

Resumo:
This work aims to analyze the legal protection of older adults in the Brazilian legal system based on the notions of dignity of the human person, vulnerability, autonomy, and support. The elderly deserve special legal protection to promote their dignity as a vulnerable group. In addition to the biological aspects of aging, several other social factors aggravate the older adult s vulnerability. From the age of eighty, the elderly are identified as hyper-vulnerable human beings, as they are more intensely affected by these vulnerability factors. Vulnerability, however, does not mean legal incapacity, nor does it justify interventions in the elderly s autonomy. Autonomy is an expression of individual freedom and human dignity; the exercise of autonomy by older adults is defended in all age ranges, as well as respecting their decisions about existential and patrimonial issues. Therefore, this work considers that support systems must be adopted to encourage autonomy in older adults and offer them the security needed in the decision-making process regarding existential and patrimonial issues. Thus, based on concepts of accessibility and support, this work analyzes the applicability of supported decision-making to hyper-vulnerable older people since this legal institute already exists in Brazil. This pathway guarantees vulnerable older adults greater security in decision-making without compromising their legal capacity.

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