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Título: MECANISMOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PELA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL
Autor: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 61926
Catalogação:  03/03/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61926

Resumo:
Enquanto grupo vulnerável, as pessoas idosas merecem tutela jurídica diferenciada, como forma de promover sua dignidade. Além dos aspectos biológicos inerentes à velhice, há diversos outros aspectos sociais que agravam a vulnerabilidade da pessoa idosa, podendo essa ser considerada hipervulnerável a partir dos oitenta anos. Vulnerabilidade, no entanto, não é sinônimo de incapacidade, nem justificativa para intervenções sobre a autonomia decisória da pessoa idosa. Entendendo a autonomia como expressão da liberdade individual e da própria dignidade da pessoa humana, defende-se o exercício da autonomia pela pessoa idosa, em todas as faixas etárias, bem como o respeito às suas decisões de cunho existencial e patrimonial. Em contraposição a intervenções paternalistas injustificadas, devem ser adotados modelos de apoio que incentivem a autonomia decisória da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, ofereçam a segurança necessária para a tomada de decisões de cunho existencial e patrimonial. Assim, com base nos conceitos de acessibilidade e apoio, parte-se do modelo de apoio à pessoa com deficiência para avaliar a aplicabilidade do instituto da tomada de decisão apoiada à pessoa idosa hipervulnerável, como forma de garantir-lhe maior segurança no processo de tomada de decisão sem comprometer sua capacidade de agir.

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