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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RELIGIÃO NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO E O CONTROLE REPRODUTIVO DOS CORPOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF NAS ADPFS 54 E 442 Autor: LARA RODRIGUES DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
JOANA DE SOUZA MACHADO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59057
Catalogação: 18/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59057
Resumo:
Título: A RELIGIÃO NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO E O CONTROLE REPRODUTIVO DOS CORPOS FEMININOS: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO STF NAS ADPFS 54 E 442 Autor: LARA RODRIGUES DE MORAES
JOANA DE SOUZA MACHADO - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 59057
Catalogação: 18/05/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59057@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59057
Resumo:
Ao se observar o espaço público brasileiro nas últimas décadas, é possível
se identificar uma elevação constante do número de representantes religiosos, seja
apenas como participantes nos debates sobre políticas públicas e direitos
fundamentais, seja assumindo cargos políticos. Dentre eles destacam-se,
principalmente, católicos e evangélicos. Com a iminência de se tornarem maioria
no Congresso Nacional, torna-se necessário discutir sobre como, e, se seria sequer
possível conciliar religião, democracia e laicidade, quando o uso fiel da razão
pública democrática exige uma autocontenção para a utilização de argumentos
baseados na razoabilidade e, contraditoriamente, parte dos participantes do debate
público defendem verdades absolutas e dogmas inegociáveis. Na prática o que se
tem observado é uma completa ausência de efetivo debate, o antagonismo entre as
partes se exacerba, ocorrendo apenas destilações irracionais de ódio entre si. Os
grupos minoritários e vulneráveis são os mais prejudicados aqui, pois veem suas
demandas estagnadas ou rejeitadas. Nesse sentido, o presente trabalho buscará
expor essa problemática, discutindo-a de forma direcionada às questões de gênero
nessas circunstâncias, com foco nos direitos reprodutivos da mulher e um exame
crítico e reflexivo apontado para a presença religiosa no espaço público, mais
especificamente por meio de análise teórica e empírica sobre o uso de argumentos
religiosos nas audiências públicas do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 54 e
442 que trataram, respectivamente, da descriminalização da antecipação
terapêutica do parto no caso de fetos anencefálicos e da descriminalização da
interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Descrição | Arquivo |
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