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Coleção Digital
Título: NEIGHBORHOOD IMPACT STUDY AS A COMPLEMENTARY TOOL FOR ENVIRONMENTAL JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION IN THE LIGHT OF THE ENVIRONMENTAL LICENSING PROCESSES OF WASTE TREATMENT PLANTS IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: LUCIANA SOUZA TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL SOARES GONÇALVES - ADVISOR
Nº do Conteudo: 55165
Catalogação: 01/10/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@2
Resumo:
Título: NEIGHBORHOOD IMPACT STUDY AS A COMPLEMENTARY TOOL FOR ENVIRONMENTAL JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION IN THE LIGHT OF THE ENVIRONMENTAL LICENSING PROCESSES OF WASTE TREATMENT PLANTS IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO Autor: LUCIANA SOUZA TEIXEIRA
Nº do Conteudo: 55165
Catalogação: 01/10/2021 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@2
Resumo:
Environmental Licensing is an essential tool for the assessment of
environmental and socioeconomic impacts in the areas of direct and indirect impact
of large projects. In order to issue licenses for the installation and operation of large
enterprises, entrepreneurs often claim that the requirements run away from the
direct and indirect impacts generated by the projects, comprising counterparts
required by the government, such as basic sanitation works and the construction of
schools.
This becomes clearer when the impact of a project focuses on a typically
urban environment, where an analysis of impacts requires addressing specific
aspects of existing infrastructure and impacts of certain activities on the inhabited
environment.
In Brazil, the City Statute (2001), defined a more appropriate instrument for
analyzing impacts on the urban environment, creating the mechanism of the
Neighborhood Impact Study (NIS). The NIS is another instrument, among those
defined in the Statute, which helps to order and create limitation and regulation
measures for the benefit of the community. This study aims to evaluate the use of
the Neighborhood Impact Study (EIV) as a complementary, socially and
urbanistically useful tool for the analysis of new projects, with a view to urban
planning with environmental justice. Based on the analysis of the socioeconomic
approach carried out by environmental studies, an exposition is carried out in the
theoretical and legal field, where it is concluded that the EIV is an essential tool in
the search for social and environmental justice in places where the deprivation of
the right of decision of part of society is at stake.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |