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Título: ENCARCERAMENTO FEMININO: DIFICULDADES E PERSPECTIVAS PARA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS VISANDO O MELHOR INTERESSE DA MÃE E DA CRIANÇA
Autor: LARA DE PAULA DIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA ELENA RODRIGUEZ ORTIZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 49970
Catalogação:  20/10/2020 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49970@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49970@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.49970

Resumo:
O presente trabalho pretende apresentar dados gerais sobre a população carcerária feminina no Brasil, em especial com relação ao aumento do número de mulheres no cárcere, evidenciando os problemas específicos vividos por aquelas que estão grávidas, ou têm filhos e dependentes que são diretamente afetados pelo seu encarceramento. Observando o disposto nas Regras de Bankgok; na possibilidade de penas alternativas em outros países; e na própria lei brasileira de número 13.257/16, referente ao caráter domiciliar de cumprimento da pena para casos específicos; é possível afirmar que há iniciativas incentivadas por organizações internacionais para proteger as mulheres e crianças nesta condição, com movimentos de internalização destas normas. Entretanto, observa-se a dificuldade para a sua execução e os limites do sistema carcerário para atender estas novas demandas. Desse modo, o artigo provoca uma reflexão: a internalização da norma é o suficiente para a garantia de direitos, ou é necessário que sejam criados outros instrumentos com diretrizes específicas para a aplicação da mesma?

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