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Título: RIGHT TO THE CITY, MASTER PLAN AND PARTICIPATORY MANAGEMENT: THE REFERENCE CASE OF PARATY
Autor: ANANDA BARROS MATOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 38468
Catalogação:  28/05/2019 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38468@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38468

Resumo:
The contemporary urban conflicts demand the constitutional and urban law fields, in what concern to its developments on tutelage s range of the right to the city. The actual dissertation reflects about the dimension of people s involvement on the construction process, implementation and execution of master plans, taking as reference-case Paraty municipality, privileging the analysis of the Complementary Law of Paraty s Master Plan draft published by city hall in November 2010. Considering that people s involvement in municipal urban planning, as a sign of democracy and citizenship, presumes an environment endowed with transparency, advertising and openness to people s demands, the study verified that people s involvement, assuring the rightness of urban principle, enables the effectiveness of the master plan, in perspective of achieving the social functions of the city.

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