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Coleção Digital
Título: THE CONSTITUTIONAL PROCESS OF CULTURAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN POLITICAL TRANSITION (1980) Autor: VIVIANE MAGNO RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ADVISOR
Nº do Conteudo: 37220
Catalogação: 28/02/2019 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37220@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37220@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37220
Resumo:
Título: THE CONSTITUTIONAL PROCESS OF CULTURAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN POLITICAL TRANSITION (1980) Autor: VIVIANE MAGNO RIBEIRO
Nº do Conteudo: 37220
Catalogação: 28/02/2019 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37220@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37220@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37220
Resumo:
This work aims to give an overview, from the point of legal and historical view of cultural rights in the process of writing the Constitution of 1988. Thus, the moment of Brazilian political transition and the corresponding constituent process of a constitutional order cultural are considered beyond its official institutional framework, in other words, on the occasion of the National Constituent Assembly of 1987/1988. The methodological framework of constituent power is used in the broadest sense, in order to develop research towards the main elements that social, political and cultural contributed and participated effectively for the construction of articles 215 and 216 of the new Constitution. Thereby, and considering the relevant public participation in the ANC, the discussions that took place in its subcommittees and thematic committees are also analyzed in relation to the main issues and problems embedded in the political and cultural context of that period. The intent of such investigative proposal is the production of a specific and particular meaning to the set of rules about Brazilian culture present in the Constitution of 1988 from the materiality entered in its genesis.
| Descrição | Arquivo |
| COMPLETE |
