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Título: OBJECTIVATION OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL JURISDICTION EFFECTS UNDER DEMOCRATIC AND MINIMALIST REVIEW
Autor: GABRIEL ANDRE DANNIBALLE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANO PILATTI - ADVISOR
Nº do Conteudo: 22378
Catalogação:  12/12/2013 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22378@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22378

Resumo:
This study is concerned with examining the abstraction’s character of the noted effects of the Brazilian Supreme Court’s trials regarding the concrete control of constitutionality, which have been given typical characteristics of the abstract and concentrated control, sometimes under the denomination abstrativization, sometimes with the expression objectivization of the control of constitutionality. From a contextualization of the Brazilian’s constitutional jurisdiction under the influence of its main historic matrices, specially the North American and Austrian, is verified that such phenomenon is increasing in the Court’s jurisprudence in order to misrepresent the institutional layout limited by the constituent. Still is desired to outline, other institutes and single facts meaningful of the noted tendency of objectivization, highlighting constitutional and legislative modifications which show such occurrence that shows the phenomenon’s larger magnitude, not only concerning the diffuse control, but related to the constitutional jurisdiction as a whole which reflects an activist jurisdictional position. In it’s second part, the work does a critical analysis of the empiric object, based on the democratic and the minimalistic’s perspectives, having as background the lawsuit which questioned the delimitation of the indian reserve Raposa Serra do Sol, as well as other brazilian and foreign concrete paradigmatic cases of the constitutional jurisdiction.

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