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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ARTICULAÇÃO REGULATÓRIA COM INFORMAÇÃO SOBRE RISCOS: ABORDAGEM CONCEITUAL ILUSTRADA COM A INDÚSTRIA DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM RADIAÇÃO Autor: PATRICIA WIELAND
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19879
Catalogação: 16/07/2012 Liberação: 16/05/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19879
Resumo:
Título: ARTICULAÇÃO REGULATÓRIA COM INFORMAÇÃO SOBRE RISCOS: ABORDAGEM CONCEITUAL ILUSTRADA COM A INDÚSTRIA DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM RADIAÇÃO Autor: PATRICIA WIELAND
Nº do Conteudo: 19879
Catalogação: 16/07/2012 Liberação: 16/05/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19879&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19879
Resumo:
Órgãos reguladores atuam nas áreas da saúde, ambiente,
segurança, transportes, finanças ou qualquer outra área estratégica para
o desenvolvimento nacional, onde a livre ação de agentes econômicos e
sociais não produz resultados socialmente desejáveis. No Brasil,
atividades industriais de impacto sobre diferentes segmentos da
sociedade e da economia podem estar sujeitas a regulação de vários
órgãos governamentais com diferentes culturas, exigências,
procedimentos e prazos. Quase sempre, na aprovação de um
empreendimento industrial, cada agência reguladora analisa isoladamente
o aspecto que lhe concerne. Também nas atividades de monitoramento e
fiscalização, as agências agem isoladamente. A proliferação e
fragmentação da regulação têm, em alguns casos, atrasado ou até inibido
o desenvolvimento de atividades industriais contrariando, assim, o
propósito da regulação. Este trabalho de tese ilustra a situação atual com
a regulação sobre a irradiação de alimentos, propõe e justifica uma
estrutura para intensificar a articulação entre as agências reguladoras,
alinhando suas atividades e evitando inconsistências, duplicidades e
omissões. Tal estrutura contempla, entre outros mecanismos, um portal
único na Internet sobre regulação federal, a análise de risco integrado e
dinâmico e a harmonização do processo de tomada de decisão. O
propósito é promover a previsibilidade na regulação, a consistência da
atuação regulatória, o melhor uso de recursos públicos, a transparência
nas decisões das agências e trazer benefícios para os empresários por
meio do acompanhamento a tempo real e maior agilidade nos processos.