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Coleção Digital
Título: RACIAL DISCRIMINATION AGAINST AFRICAN DESCENDANTS IN BRAZIL AND THE IMPACT ON DEMOCRACY: A LOOK AT THE PERFORMANCE OF FEDERAL COURTS OF APPEALS Autor: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN - ADVISOR
Nº do Conteudo: 19097
Catalogação: 01/02/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19097
Resumo:
Título: RACIAL DISCRIMINATION AGAINST AFRICAN DESCENDANTS IN BRAZIL AND THE IMPACT ON DEMOCRACY: A LOOK AT THE PERFORMANCE OF FEDERAL COURTS OF APPEALS Autor: ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ
Nº do Conteudo: 19097
Catalogação: 01/02/2012 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19097
Resumo:
Considering the recognition of the existence of races as a social
construction and the weight of this variant in determining inequalities that fall
negatively on the population of African descent in Brazil, this study assesses the
impact of racism on democracy, regarded not only as a political regime but as a
form of relation of citizens between themselves and the State, according to the
theoretical framework proposed by Guillermo O Donnell. It is established that the
dense capillarity of the law in these relations is essential to a higher level of
democratization and requires effective institutions capable of ensuring the
effectiveness of the legal dimension of the state. Based on the reflections of
Antonio Negri and Giuseppe Cocco, the prevailing law is questioned, considering
the way the State was structured in Latin America, and particularly in Brazil,
which obliterated the space for a subjectivity that is collectively leveraged. It is
claimed that a path of greater emancipation must be the fruit of a process in which
there is the prominence of subjectivity. The law applied as a result of immanent
social forces, its intermittent application or the absence of its application, shall be
regarded as contempt for democracy. From this perspective, the Federal Court of
Appeal s implementation of antidiscrimination norms for African descendant is
analyzed, in order to verify a side of the State responding to a factor that
negatively influences democracy, from the identification of areas of tension within
demands and in the solutions presented to society.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LISTS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES, APPENDICE |