XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07 Autor: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ADVISOR
MAGNO FEDERICI GOMES - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 18343
Catalogação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18343
Resumo:
Título: THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07 Autor: ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
MAGNO FEDERICI GOMES - CO-ADVISOR
Nº do Conteudo: 18343
Catalogação: 26/09/2011 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18343@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18343
Resumo:
The aim of this paper is to address the phenomenon of judicial activism used
by the Brazilina constitucional jurisdiction to syndicate several legislative
omissions among which stands out the conduct of electoral reform the Supreme
Electoral Tribunal (TSE), based on the regulation of the disqualification by party
loyalty by Resolution 22.610/07. The objective is to examine the negative impacts
of judicial activism in relation to the principle of separation of powers and the
democratic principle and the possibility of applying the theory of judicial selfrestraint
Sunstein authored by Brazilian law to combat both judicial activism and
asymmetrical institutionalism, which overemphasize the institutional capacity of
the judiciary at the expense of the Legislature to deal with complex constitutional
issues. Covers are also the potential of this theory to the practice of encouraging a
dialogue between the legislative material and judicial interpretation in the context
of cooperative Constitution, with powers of reciprocal assistance in enhancing the
meaning and scope of the constitutional text. At the end of the work is intended to
demonstrate that the application of that theory to the Brazilian constitutionalism
provides the legislature with equal institutional capacity to interpret the
Constitution, dealing with complex constitutional issues, which attests to their
potential to combat judicial activism and encourage public debate from the ideal
of deliberative democracy.
Descrição | Arquivo |
COVER , ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LIST OF ABBREVIATIONS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
REFERENCES |