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As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 18343
Nº da Certificação: 0821997/CB Data da Certificação: 17/05/2011
Título: THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07
Autor(es): ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
Orientador(es): FRANCISCO DE GUIMARAENS, Coorientador(es): MAGNO FEDERICI GOMES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: ADRIANO PILATTI - PUC-RIO , FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO , MAGNO FEDERICI GOMES - PUC-MG
Vocabulário: CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, CONSTITUTIONAL JURISDICTION, CONTROL OF CONSTITUTIONALITY , DELIBERATIVE DEMOCRACY, JUDICIAL POWER, NEWCONSTITUCIONALISM
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 22/10/2010
Aceitação: 22/10/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 S725
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Nº da Certificação: 0821997/CB Data da Certificação: 17/05/2011
Título: THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07
Autor(es): ISABELLA SALDANHA DE SOUSA
Orientador(es): FRANCISCO DE GUIMARAENS, Coorientador(es): MAGNO FEDERICI GOMES Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: MASTER IN LEGAL STUDIES
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: ADRIANO PILATTI - PUC-RIO , FRANCISCO DE GUIMARAENS - PUC-RIO , FABIO CARVALHO LEITE - PUC-RIO , MAGNO FEDERICI GOMES - PUC-MG
Vocabulário: CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, CONSTITUTIONAL JURISDICTION, CONTROL OF CONSTITUTIONALITY , DELIBERATIVE DEMOCRACY, JUDICIAL POWER, NEWCONSTITUCIONALISM
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 22/10/2010
Aceitação: 22/10/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 S725
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