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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Autor: LETICIA DA COSTA PAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11993
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11993@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11993
Resumo:
Título: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS Autor: LETICIA DA COSTA PAES
Nº do Conteudo: 11993
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11993@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11993
Resumo:
Esta monografia tem como tema central a jurisprudência
contenciosa
da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte
Interamericana ou
Corte) em matéria de direitos econômicos, sociais e
culturais (DESC), e
busca demonstrar os esforços deste órgão para a efetiva
proteção destes
direitos. O estudo pressupõe a análise dos instrumentos
normativos do
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
(Sistema
Interamericano) que protegem os DESC e os obstáculos que
apresentam
para a plena proteção destes direitos. São analisadas as
sentenças da Corte
que permitem constatar a consagração da tese de
indivisibilidade dos
direitos humanos no Sistema Interamericano em razão da
proteção dada aos
DESC através do reconhecimento de violações dos direitos
civis e políticos.
Também é analisada a dificuldade da Corte em declarar
violações
autônomas dos DESC, o que deixa clara a tendência da Corte
em proteger
os DESC por meio dos direitos civis e políticos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |