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Título: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): LETICIA DA COSTA PAES

Colaborador(es):  CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Número do Conteúdo: 11993
Catalogação:  25/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11993@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11993

Resumo:
Esta monografia tem como tema central a jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana ou Corte) em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), e busca demonstrar os esforços deste órgão para a efetiva proteção destes direitos. O estudo pressupõe a análise dos instrumentos normativos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (Sistema Interamericano) que protegem os DESC e os obstáculos que apresentam para a plena proteção destes direitos. São analisadas as sentenças da Corte que permitem constatar a consagração da tese de indivisibilidade dos direitos humanos no Sistema Interamericano em razão da proteção dada aos DESC através do reconhecimento de violações dos direitos civis e políticos. Também é analisada a dificuldade da Corte em declarar violações autônomas dos DESC, o que deixa clara a tendência da Corte em proteger os DESC por meio dos direitos civis e políticos.

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