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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONSTITUIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: A BIOPOLÍTICA DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA Autor: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18771
Catalogação: 06/12/2011 Liberação: 06/12/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18771
Resumo:
Título: CONSTITUIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE: A BIOPOLÍTICA DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA Autor: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA
Nº do Conteudo: 18771
Catalogação: 06/12/2011 Liberação: 06/12/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18771
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas
tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na
utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de
Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção
permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se
percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será
delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias
repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos
constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República
Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela
Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na
perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia
Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança.
Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a
experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos
governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão
lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias
agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o
auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de
certas categorias sociais, em pleno regime democrático.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |